26/11/2025
A Associação Prudentina de Atletismo (APA) celebra um importante avanço para o esporte nacional. A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) foi oficialmente transformada em uma política pública permanente após sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, em Brasília.
Com a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024, os recursos provenientes da renúncia fiscal passam a ser aplicados de forma contínua em projetos esportivos e paradesportivos em todo o Brasil, garantindo maior segurança, planejamento e estabilidade às entidades esportivas, como a APA, que desenvolvem ações voltadas à formação, inclusão social e alto rendimento.
O Atletismo Brasil, por meio da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), teve participação ativa nos debates e na mobilização liderada pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), que resultou na aprovação unânime do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O campeão mundial e medalhista olímpico Caio Bonfim também esteve presente nas articulações em Brasília, reforçando a importância da pauta para a modalidade.
A nova legislação estabelece um marco histórico para o incentivo fiscal ao esporte. Além de tornar a LIE permanente, amplia a responsabilidade na gestão dos recursos e fortalece as condições para execução dos projetos. A partir de 2028, a dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas passará de 2% para 3%. Projetos voltados à inclusão social poderão alcançar até 4% de dedução, enquanto pessoas físicas poderão deduzir até 7% do IR.
Para o presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Marco La Porta, a sanção representa um novo momento para o esporte nacional. “É uma nova era que traz estabilidade para o esporte brasileiro, com previsão de recursos para projetos diversos”, destacou.
Já o presidente do Conselho de Administração da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), Wlamir Motta Campos, ressaltou a união do esporte em torno da causa. “A lei de incentivo ao esporte é um exemplo claro do que o conjunto de todo o esporte nacional pode fazer. Foi um momento histórico, em que o esporte mostrou que pode unir o país”, afirmou.
Dados do Ministério do Esporte apontam que, de 2023 até hoje, mais de R$ 2,6 bilhões foram captados para projetos esportivos, com 18.180 projetos apresentados, mais de 3 mil termos de compromisso assinados e cerca de 3 milhões de pessoas beneficiadas em todo o Brasil.
A APA reforça seu compromisso em continuar utilizando esse importante instrumento para fomentar o atletismo em Presidente Prudente e região, ampliando oportunidades, formando cidadãos e desenvolvendo atletas, agora com ainda mais segurança jurídica e perspectiva de crescimento para o esporte brasileiro.